Aprovada destinação pública de área do Exército na Cidade Baixa

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (25/11) projeto de lei que dispensa a União, através do Exército Brasileiro, da destinação pública e de qualquer pagamento pela conversão ou recompra do desmembramento do imóvel localizado na avenida João Pessoa, 651, também com frente para a rua Luiz Afonso, 55, bairro Cidade Baixa. A proposta é de autoria do Executivo municipal.

Conforme a Prefeitura, a área do imóvel está inserida em Área de Ocupação Intensiva (AOI), amplamente atendida por infraestrutura urbana e equipamentos públicos e comunitários. "Portanto, a medida é justa e plenamente justificável, considerando a boa infraestrutura urbana já existente na área em questão, o que minimiza quaisquer potenciais prejuízos decorrentes desta dispensa. O custo da recompra, conforme laudo de avaliação da Secretaria Municipal da Fazenda, é de R$ 3,2 milhões", explica o Executivo.