Aprovada diminuição no imposto sobre a compra de propriedades

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (04/9), projeto que reduz, pela metade, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Foram 24 votos favorávei e dez, contrários.  O percentual de 1,5% sobre o valor de venda de terrenos, prédios, casas, apartamentos, salas comerciais ou vagas de estacionamento que tenham sido comprados até 31 de dezembro do ano passado, mas não tenham sidos transferidos através de escritura. A idéia é que estes chamados contratos-de-gaveta, que, em geral, são feitos, assim, para que se não precise pagar o imposto, possam, finalmente, ser registrados em cartório. Este incentivo só é válido para propriedades de até R$ 892 mil ou até este valor nas que custem mais.  O que exceder a este limite vai estar sujeito ao percentual, que, normalemente, é de 3%, previsto na lei que criou este tipo de tributo na cidade.  Para ter o direito de pagar menos é preciso entrar com um processo administrativo até 30 de abril do ano que vem. Os pedidos que não trouxerem, em anexo, todos os documentos que são exigidos vão ser rejeitados. As guias do imposto emitidas em função desta lei devem ser pagas em, no máximo, 90 dias. O governo pretende, com a medida, além de evitar gastos postos fora processando, por não-pagamento, pessoas que não são as donas do que foi avaliado, estimular quem não regularizou sua situação a vir a fazer isto e, deste modo, permitir que a prefeitura arrecade, ao menos alguma coisa, em lugar de nada. Embora Porto Alegre seja referência para o país por conseguir recuperar os valores de dívidas não pagas, cerca de 10% do que teria direito a receber, a Capital gaúcha não dispõe de muitas ferramentas para obter informações a respeito de que contratos são estes, que acabaram não registrados formalmente.