Aprovada divulgação de posição na lista de espera para consultas e exames

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei, na sessão ordinária desta quarta-feira (19/06), que obriga a divulgação de lista informando a posição de espera para o atendimento de pacientes que aguardam pela realização de consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos pertencentes à rede pública de saúde do município de Porto Alegre ou a ela conveniados. A proposta é de autoria do vereador José Freitas (Republicanos) e refere-se à Lei n° 12.692, de 9 de março de 2020. Além do projeto, o Plenário também aprovou a emenda n° 1.

O projeto estabelece o aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos; e a relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, a respectiva consulta ou procedimento cirúrgico. As informações disponibilizadas deverão ser especificadas para o tipo de exame aguardado e abranger todos os candidatos inscritos nas unidades de saúde do município, nas entidades conveniadas ou em qualquer outro prestador de serviço que receba recursos públicos municipais.

De acordo com a exposição de motivos, o projeto garante ao cidadão, paciente da rede municipal de saúde, informações sobre atendimentos pelos quais aguarda, como consultas, exames e cirurgias. “São recorrentes os questionamentos de cidadãos que figuram por muito tempo em filas de espera e acometidos de doenças que os consomem diariamente, mas sempre têm a esperança de serem chamados para os procedimentos que aliviem seus sofrimentos”, aponta o autor da proposição.