Aprovada extinção de nove fundos e criação de um

Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (16/08), projeto que extingue nove e cria um novo fundo municipal em Porto Alegre. A ideia é dar mais agilidade na aplicação do dinheiro dos impostos. O prefeito Sebastião Melo alega que os fundos extintos ou não tiveram movimentação nos últimos três anos ou não usaram os valores para os fins para os quais foram criados. Como as regras para movimentar os valores são muito rígidas, acaba que apenas 16% de tudo o que é arrecadado pelo município pode, de fato, ser usado em obras e serviços para a população. Daí, a necessidade da reforma. Os fundos extintos são os do programa de redução do número de carroças nas ruas, o do sistema de ciclovias, os dois por não terem sido movimentados nos últimos três anos, os do conselho sobre drogas, o de incentivo à reciclagem de lixo e à capacitação de catadores para outras atividades, o de Turismo, o de aperfeiçoamento do sistema de pensão e a posentadorias e o do patrimônio histórico e cultural. Os de segurança pública e defesa civil foram transformados num só. Novo. Todo o dinheiro dos nove fundos extintos vai para o de reforma e desenvolvimento, criado em 2019. O projeto acabou também com a aplicação de, no mínimo, 20% do arrecadado pelo estacionamento pago nas ruas, a Área Azul, em ações de educação para o trânsito. Já o Fundo de Inovação e Tecnologia, deixou de ser extinto porque o governo tem a intenção de transformar o gabinete de inovação numa secretaria e ainda não tem certeza se quer ou não acabar com ele. As emendas que cancelavam a extinção dos fundos do Patrimônio Histórico e de Incentivo à Reciclagem e à Inserção de Catadores e as que mantinham o repasse anual mínimo de 3% do Fundo de Participação dos Municípios - R$ 13,7 milhões no ano passado - aos de Apoio à Cultura e à Produção Artística e Cultural foram rejeitadas. Já as que, caso haja dinheiro suficiente, garante o repasse de 120% do que for pedido em projetos de secretarias para cada um dos fundos extintos e a que adia o início da validade da lei para o próximo dia 1º de setembro foram aprovadas.