Aprovada inclusão de conteúdo contra preconceitos em concurso municipal

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (8/7) projeto de lei que permite a inclusão, em concursos públicos do município, de conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate à LGBTfobia, ao racismo, à violência de gênero e a outras formas de discriminação. Trata-se de uma proposta apresentada pelo vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB). Junto com o projeto foi aprovada a emenda 01 .

O projeto define que os conteúdos serão relacionados a direitos humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos; combate ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero; combate ao racismo; combate à violência de gênero; combate à xenofobia; combate ao preconceito e à intolerância religiosa; combate ao preconceito contra pessoas com deficiência; e combate às demais formas de discriminação e preconceito.

"Incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate a preconceitos no processo de formação dos futuros servidores públicos do Município tem o potencial de revolucionar as práticas e rotinas desses agentes, contribuindo para fazer deles atores de transformação e não mais de reprodução de preconceitos da sociedade brasileira", justifica o autor.