Aprovada indicação para criação do Programa Transcidadania

O plenário aprovou, em sessão nesta terça-feira (20/12) indicação dos vereadores Leonel Radde (PT) e Daiana Santos (PCdoB) para implementação, por meio de projeto de lei do Executivo, do Programa Transcidadania em Porto Alegre. O programa se destina a promover os direitos humanos, a autonomia financeira, a elevação de escolaridade, a qualificação profissional e a preparação para o mercado de trabalho das travestis, de mulheres e homens transsexuais e das pessoas não binárias em situação de vulnerabilidade social, bem como a humanização dos serviços públicos prestados pelo município a essas pessoas. Entre as mais diversas ações, o Transcidadania prevê a oferta, na rede municipal de saúde, da terapia hormonal, no âmbito do Processo Transexualizador e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde. O projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Psicóloga Tanise Sabino (PTB), José Freitas (REP), Alvoni Medina (REP), Alexandre Bobadra (PSL), Hamilton Sossmeier (PTB), Jessé Sangalli (Cidadania) e Ramiro Rosário (PSDB).