Aprovada isenção para poda e retirada de árvores em áreas privadas

A Câmara aprovou projeto que prevê isenção nos serviços de poda, retirada e transplante de árvores em áreas particulares na Capital. A medida vale para donos de um único imóvel residencial cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos regionais. E, ainda, para aposentados, pensionistas, pessoa com deficiência ou doença grave, ou dependente que a possua, desde que a renda mensal não ultrapasse cinco salários mínimos regionais. Autor da proposta, o vereador Cassiá Carpes (Cidadania) explica que muitas árvores de médio e grande portes estão localizadas em terrenos de famílias que não dispõem de renda suficiente para arcar com esse tipo de despesa e que a legislação em vigor no município dispensa contribuintes de baixa renda apenas da compensação vegetal. Com a nova lei, caberá à prefeitura tanto a elaboração do laudo técnico como a execução dos serviços. Da mesma forma, será responsabilidade do município a retirada de árvores em terrenos particulares em casos de emergência ou calamidade pública, desde que comprovada a situação de risco à população ou à propriedade.