Aprovada liberação de faixas de ônibus para veículos do Conselho Tutelar
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (18/9) projeto de lei que autoriza o tráfego, nas faixas exclusivas para ônibus do Município, de veículos identificados como de transporte de conselheiros tutelares, quando em serviço. A proposição é de autoria do vereador Hamilton Sossmeier (PTB). Também foi aprovada a emenda 01.
O projeto, porém, proíbe o embarque ou o desembarque de passageiros nas faixas exclusivas para ônibus. Também fica vedada a circulação dos veículos em terminais e estações existentes ao longo desses corredores.
"A proposição visa a garantir maior celeridade na prestação dos serviços dos conselheiros tutelares. Os conselheiros atendem casos emergenciais de suspeita ou confirmação de abuso sexual, maus tratos em todo o seu contexto, abandono de incapaz e toda e qualquer situação que for avaliada como emergencial pelos conselheiros tutelares, por sua coordenação, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário", observa o vereador.
*Texto atualizado. A primeira versão citava "corredores de ônibus" e o correto é "faixas exclusivas para ônibus".