Aprovada manutenção do Escritório de Reconstrução até dezembro de 2025

Foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (18/12) da Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei complementar do Executivo para manutenção do Programa Porto Alegre Forte e do Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática até 31 de dezembro de 2025. A proposta altera quatro artigos da Lei Complementar n° 1.016, de 4 de julho de 2024, que tratam sobre a criação, em caráter excepcional e temporário, de 12 Cargos em Comissão (CCs), alterando o prazo de vigência dos mesmos até 31 de dezembro de 2025. 

Conforme o Executivo, a conclusão dos projetos em curso está diretamente vinculada à existência de uma estrutura administrativa eficiente, com capacidade técnica e institucional para planejar, monitorar e executar essas iniciativas. “A extinção do Escritório ao final de 2024 resultaria em descontinuidade administrativa, comprometendo não apenas a conclusão das ações já iniciadas, mas também a credibilidade do município diante de seus parceiros institucionais e, o que é mais grave, perante a população de Porto Alegre. Assim, a continuidade do Programa Porto Alegre Forte e do Escritório de Reconstrução, até 31 de dezembro de 2025, permitirá consolidar as iniciativas de reconstrução e promover um legado de resiliência e sustentabilidade para a cidade”, diz a justificativa do projeto.