Aprovada Moção de Repúdio a alteração no Conselho Nacional do MP

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (20/10), Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Conforme o autor da Moção, vereador Cassiá Carpes (PP), a proposta, também denominada “PEC da Vingança”, está em vias de ser votada pela Câmara dos Deputados e tem por escopo, além de modificar a composição do Conselho, permitir que a escolha do Corregedor Nacional recaia em qualquer dos membros do Conselho, “ainda que não oriundos do Parquet, o que acabaria com a independência funcional e, sobretudo, aumentaria a influência política no referido Conselho”. 

O parlamentar afirma que, caso a alteração constitucional seja aprovada, os efeitos serão prejudiciais à atividade ministerial, pois a mudança na composição do seu Conselho Nacional levaria à perda de representatividade dos Ministérios Públicos dos Estados no CNMP e possibilitaria indicações políticas ao órgão. “O Ministério Público é uma das instituições mais respeitadas pela sociedade brasileira, com atuação destacada em todas as áreas em que haja interesse público, e deve permanecer como o constituinte originário propôs, com sua autonomia funcional inabalada”, afirma Cassiá.