Aprovada Moção de Solidariedade à reposição salarial dos professores estaduais
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (9/8), Moção de Solidariedade à reivindicação dos trabalhadores(as) da rede estadual de educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários. De autoria dos vereadores Jonas Reis (PT), Pedro Ruas (PSOL), Leonel Radde (PT), Matheus Gomes (PSOL), Aldacir Oliboni (PT) e Daiana Santos (PCdoB), a Moção destaca que os profissionais pleiteiam a reposição amparados em diversas razões, como um intenso processo de empobrecimento da categoria, sem qualquer reposição salarial desde novembro de 2014. “São quase sete anos de congelamento, agravados pela recente perda de direitos com a aprovação de mudanças nos planos de carreira, eliminação de vantagens, redução de adicionais e alterações na Previdência”, afirmam.
Os autores da Moção de Solidariedade frisam que os profissionais da educação receberam salários atrasados e parcelados por mais de 60 meses, “desprovidos do direito de conhecer o dia do pagamento do próprio salário com o mínimo de antecedência”. Para eles, “esta política inviabilizou a programação pessoal e financeira dos trabalhadores(as) e empurrou a categoria ao endividamento”. Os parlamentares acrescentam que, de acordo com o INPC, a inflação acumulada entre novembro de 2014 e março de 2021 chega a 44,18%, fazendo com que os trabalhadores perdessem quase metade do seu poder aquisitivo. Alegam, ainda, que a cesta básica subiu o equivalente a 86% no mesmo período.
O texto da Moção destaca que “não conceder a inflação fere a previsão constitucional de irredutibilidade salarial, pois negar este repasse possui o mesmo efeito prático da redução”. Elenca, ainda, que “em 2020, após travar uma dura greve para defender seus direitos e carreiras, os(as) educadores(as) gaúchos honraram o compromisso com os(as) mais de 800 mil alunos que dependem da escola pública estadual, recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo. Não obstante, seus salários foram cortados como forma de retaliação ao movimento grevista”. Por outro lado, o documento aponta que, de acordo com dados organizados pelo Dieese, as despesas com pessoal do Estado em 2021 atingiram o menor comprometimento das receitas em sete anos, ficando abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre a atuação dos profissionais da educação durante a pandemia, a Moção frisa que a a categoria “está trabalhando dobrado desde o início da pandemia, arriscando-se nas aulas presenciais e, quando no ensino remoto, utilizando equipamentos pessoais e pagando Internet e luz com os próprios recursos para não deixar desassistidos os estudantes que dependem da escola pública”. Para os autores, a educação não pode ser considerada essencial apenas para forçar a abertura de escolas. “Se a categoria realiza uma atividade essencial, sua valorização salarial e profissional devem ser prioridades para o Rio Grande do Sul”, afirmam no texto da Moção.