Aprovada multa para quem furar fila de vacinação

A Câmara aprovou, na tarde desta segunda-feira (3/5), projeto que fixa em 500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) – o equivalente a R$ 2.230,10 atualmente – a multa para quem desrespeitar a ordem prioritária estabelecida pelo Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. Proposta pelo vereador José Freitas (REP), a medida também vale para o agente público que simular ou deixar de aplicar a vacina, que será afastado das atividades para responder a processo administrativo e poderá inclusive perder o cargo. O texto prevê ainda acréscimo de um terço na multa - que poderá chegar a R$ 2.973,46 - em situações de comprovada falsificação de atestado, declaração, certidão ou de quaisquer outros documentos exigidos para a identificação do beneficiado na ordem prioritária de vacinação. E que agentes públicos dententores de mandato eletivo responderão por atos de corrupção ou improbidade administrativa quando envolvidos nesse tipo de infração. A penalidade não será aplicada apenas nos casos em que, de forma justificada, a ordem prioritária não for observada para evitar o desperdício de doses da vacina. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde. O plenário também aprovou emenda do vereador Alvoni Medina (REP) que determina a criação de uma opção específica no telefone 156 para receber receber denúncias sobre o assunto.