Aprovada nova planta de valores para o IPTU
Votação se estendeu por mais de 10 horas e terminou na madrugada desta terça
Projeto recebeu 15 emendas e foi aprovado por 22 votos a 14. Além da Planta Genérica de Valores (PGV) para o lançamento e cobrança do Imposto Territorial Urbano (IPTU), fixa novo sistema de alíquotas e altera as divisões fiscais. As alíquotas para o cálculo do imposto passam a ser diferenciadas em função do uso e progressivas em função do valor de venda dos imóveis. Variam de 0,40% a 1% para os prédios e de 1% a 3% para os terrenos. Os imóveis de até R$ 60 mil estão isentos. O município de Porto Alegre estava há 27 anos sem uma atualização integral de sua planta de valores. A Prefeitura estima que os valores de venda lançados correspondem a apenas 31% dos valores de mercado. E propôs que o IPTU, calculado com as alterações promovidas pela nova lei, não tivesse acréscimo superior à correção monetária aplicável somada a 30% para o ano de 2019, 30% para 2020 e 30% para 2021. Mas emenda e subemenda do vereador Cássio Trogildo (PTB), também acatada em plenário, determina que os percentuais não ultrapassem 30% em 2020 e 20% anuais até 2025. Ainda de acordo com o projeto, imóveis não residenciais utilizados exclusivamente como hotéis do Centro Histórico, Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos terão alíquota de 0,6% para os anos de 2019 a 2024. Confira a votação das emendas e a manifestação dos vereadores na tribuna.
o Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 (APROVADA)
o Subemenda nº 01 à Emenda nº 03 (APROVADA)
o Subemenda nº 01 à Emenda nº 09 (PREJUDICADA)
· Emenda nº 25 (APROVADA PARCIALMENTE)