Aprovada obrigatoriedade de goleiras fixas em espaços públicos e privados

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (22/2) projeto de lei do vereador Clàudio Janta (SD) que determina a fixação no solo das bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados da Capital, tais como parques, clubes, condomínios residenciais, praças, instituições de ensino e escolas de futebol. Conforme o vereador, o objetivo é evitar o deslocamento ou o tombamento das goleiras. A proposta aprovada prevê multa a quem descumprir a nova lei, bem como suspensão de alvará de funcionamento, em situações de reincidência. Junto com o projeto foram aprovadas as emendas 02 e 03.

Janta ressalta que a falta de normas técnicas e de certificação de equipamentos esportivos têm gerado um ambiente favorável a um número imenso de traumas, contusões e, não raro, mortes a seus usuários, o que torna importante o levantamento dos problemas relativos a esses equipamentos. Ainda conforme o vereador: “É importante o estabelecimento de parâmetros de confecção e a difusão da ideia da existência de norma e legislação específicas que exijam condições mínimas de segurança para a boa utilização desses espaços. Devemos ter em mente que, muitas vezes, esses locais, quando não estão em uso, estão disponíveis e podem ser utilizados para práticas diversas”.

A proposta tomou como base estudo sobre o impulso de uma criança para agarrar-se ao travessão da trave de futsal para se balançar. “As traves de quadras de futebol de salão, quando não recebem fixação ao chão, podem provocar movimentações indevidas provocadas por inúmeras situações. Dentre as situações de perigo, coloca-se aqui a de uma criança, adolescente ou adulto que resolva utilizar a trave como barra de ginástica, para aquecimento ou para a comemoração de um gol e nela faça diversos movimentos que possam provocar oscilações que a levem a cair sobre seu corpo, atingindo cabeça, tronco ou abdômen”.

Lei Marina Fallavena

Conforme a emenda 02, apresentada pela vereadora Comandante Nádia (PP), a nova lei será nominada de Lei Marina Fallavena. Segundo ela, Marina foi uma de muitas vítimas de acidentes com goleiras em quadras esportivas. A menina morreu em outubro de 2022, aos 11 anos de idade, quando a goleira da quadra do condomínio em que morava caiu sobre ela.