Aprovada Política de Transparência nas Escolas Públicas de Porto Alegre

Projeto da vereadora Mari Pimentel (NOVO) foi aprovada por 22 votos a dez. A proposta tem como objetivos estabelecer uma maior relação e interação entre a comunidade escolar, as escolas e a Administração Pública; disponibilizar ao cidadão informações a respeito do repasse da Secretaria Municipal de Educação (Smed) às escolas; permitir o conhecimento público da alocação dos recursos nas escolas municipais; e garantir que o cidadão possa exercer seu direito de fiscalização sobre a utilização do dinheiro público. Nesse sentido, o projeto prevê que a prefeitura disponibilize aos cidadãos, em seu sítio eletrônico, de forma visual e didática, o nome da escola; os valores repassados pela Smed; número de alunos atendidos pela escola, discriminado o número de alunos em educação especial, se houver; número total de servidores lotados na escola, discriminados por cargos; número de servidores que estejam licenciados; e relação de assiduidade dos professores.  Todas as informações devem ser objetivas, concisas e atualizadas mensalmente. A nova lei, que ainda depende de sanção, entra em vigor em 120 dias a contar da data de publicação.