Aprovada Política do Cuidador Cidadão
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (16/8), projeto de lei de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD) que institui a Política do Cuidador Cidadão no Município. Também foi aprovada emenda de autoria do vereador Jessé Sangalli (Cidadania). Conforme o projeto, cuidador voluntário é quem exerce a atividade de cuidar, sem contrapartida financeira e em uma relação de proximidade física e afetiva, de pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas que necessitem de auxílio para realizar as atividades diárias ou a prática de atividades físicas; o uso de medicamentos; a higiene pessoal; ou atos semelhantes necessários à vida cotidiana e saudável.
Pela proposta, são objetivos da Política Municipal do Cuidador Cidadão promover e incentivar a figura do cuidador voluntário, bem como o estímulo à atividade, à capacitação e ao seu treinamento; esclarecer a sociedade sobre o relevante papel social do cuidador; incentivar aqueles que desejam atuar como cuidadores voluntários; promover políticas públicas voltadas ao treinamento e à capacitação dos cuidadores voluntários; estabelecer critérios para o desempenho da atividade de cuidador; estimular o relacionamento prévio, familiar e afetivo entre o cuidador e a pessoa que será auxiliada; e promover atividades assistenciais voltadas ao incentivo e ao desenvolvimento da atividade de cuidador voluntário.
O projeto ainda prevê que o Executivo Municipal poderá disponibilizar cursos básicos de capacitação e treinamento de cuidadores voluntários. Será fornecido certificado de participação àqueles que realizarem e concluírem tais cursos.
"A atividade de cuidador, em especial o voluntário, contribui para a melhor qualidade de vida dos seus atendidos, ajudando aqueles que não conseguem desempenhar atividades cotidianas sozinhos e onde o Poder Público, por vezes, é ineficiente", observa a vereadora.