Aprovada possibilidade de delegação dos serviços do DMAE

Os vereadores aprovaram, já na noite desta desta segunda-feira (03/02), durante a décima segunda sessão extraordinária do ano, projeto que possibilita a delegação dos serviços prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). Foram 23 votos favoráves e 12 contrários à proposta. Ela devolve também a  autonomia administrativa, financeira e contábil que o departamento perdeu em 2021. Além de permitir que ele volte a executar obras e fazer a manutenção tanto da drenagem da água das chuvas quanto do sistema de proteção contra cheias da cidade. Transforma, ainda, o conselho deliberativo em consultivo, exige que ele seja ouvido apenas quando convocado, não por iniciativa própria, retira a vaga de oito uniões, associações, sociedades e sindicatos e cria outras oito para a própria prefeitura. O impacto das mudanças nos gastos com pessoal - com a criação de dez cargos em comissão e a extinção de sete funções gratificadas - deve ser de cerca de R$ 1,1 milhão em 2025 e 2026 e R$ 1,2 milhão em 2027. Ouça.