Aprovada PPP para iluminação pública na Capital

Projeto que autoriza a Prefeitura a contratar parceria público-privada (PPP) para a prestação de serviços de iluminação pública na Capital foi acatado por 24 votos a 8. Serviços contemplam a implantação, instalação, recuperação e modernização da rede de iluminação pública em Porto Alegre. E ainda o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção desses serviços. O texto, aprovado em plenário com as emendas 1, 2 (com subemenda 1) e 3 , também altera a legislação sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Entre as mudanças previstas está a incidência da CIP sobre imóveis sem ligação de energia elétrica, mas situados em ruas alcançadas por esses serviços.  Confira como foram os debates em plenário.