Aprovada redução de imposto para estimular retomada de eventos

Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (27/10), por 25 votos a seis, projeto que acaba com a Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento e reduz, de 5% para 2%, o Imposto Sobre Serviços (ISS) do setor de eventos pelos próximos 15 anos. A mudança foi feita direto na lei que disciplina os tributos de competência do município. A ideia é estimular este tipo de atividade, interrompida há, pelo menos, 15 meses, em função da pandemia, e manter empregos e empresas na cidade. O desconto, de 1º de janeiro do ano que vem a 31 de dezembro de 2036, vai beneficiar, entre outros, os salões de festas, centros de negócios e convenções, escritórios virtuais, estandes, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, empresas que fornecem andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso  temporário, corridas e competições esportivas, inclusive entre animais, de destreza física ou intelectual, execução de música, produção de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, mostras e competições de dança, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais, o fornecimento de música transmitida por qualquer processo, desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos e de trios elétricos, recreação a animação, planejamento, organização e administração de jantares, festas, feiras, recepções, exposições e congressos. A diminuição não é válida para os jogos de futebol nos estádios nem obras de construção civil. Já a redução para 2,5% do tributo cobrado dos centros de contato das empresas, como os de atendimento ao cliente, televendas, telemarketing, pesquisas de mercado, suporte técnico, ouvidoria, recuperação de créditos e confirmação de cadastro por meio de contato telefônico, da web (internet), de chat (bate papo) ou de e-mail (correio eletrônico), que venceria no final do ano, foi prorrogado pelo mesmo período. O plenário também aprovou Mensagem Retificativa ao projeto original e uma emenda de autoria do vereador Idenir Cecchim (MDB), líder do governo. Ouça a íntegra das discussões.