Aprovada regularização de moradias no Morro da Cruz

A Câmara aprovou,  na tarde desta segunda-feira (16/8), projeto que cria uma Área Especial de Interesse Social (AEIS) no Morro da Cruz.  Foram 31 votos favoráveis e três contrários. O terreno, entre as ruas Primeiro de Setembro, Santo Alfredo, Ernesto Araújo e São João, no bairro São José, tem 21 mil metros quadrados, ou seja, um quadrado de pouco mais de duas quadras de cada lado. Nele, que pertence a Associação Protetora da Infância do Instituto Leonardo Murialdo, moram cerca de 300 famílias de baixa renda. A proposta foi apresentada pelo vereador Aldacir Oliboni (PT). O assunto foi discutido em audiência pública na última terça-feira. O vereador explicou que, embora o Instituto Murialdo ainda mantenha, ali, uma creche, uma biblioteca e até uma igreja, a maior parte do terreno é ocupada, já, pela quarta geração das primeiras famílias que chegaram à região, e por um pequeno comércio local. Oliboni esclarece, ainda, que o traçado das ruas está consolidado e já conta, inclusive, com vegetação, infraestrutura básica e não tem áreas de risco, o que torna possível, portanto, conceder a propriedade aos moradores.  Em especial, quando as partes estão unidas em torno deste objetivo. Afinal, a iniciativa de se predisporem a abrir mão do terreno que, se a proposta for aprovada, vai passar a ser de propriedade das pessoas que moram lá, foi da própria  Congregação dos Josefinos de Murialdo.   Ela foi criada em 1873, em Turim, na Itália, chegou ao Brasil, na cidade de Jaguarão, em 1915 e é proprietária da gleba desde 1973. Junto com o projeto foi aprovada uma emenda, o próprio autor, retirando a ordem para que a secretaria de Desenvolvimento Econômico adequasse a regularização ao Plano Diretor da cidade, uma vez, que, para a Procuradoria da casa, era inconstitucional, já que, pela Constituição, apenas o prefeito pode criar atribuições ou definir obrigações a uma secretária do município. Confira a íntegra das discussões.