Aprovada reorganização do Conselho Municipal de Saúde

Projeto do Executivo foi aprovado na sessão de quarta-feira (17/8). De acordo com o texto, o plenário do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre será composto de 42 membros titulares e suplentes, sendo 50% representantes dos usuários, correspondendo a 21 membros; e 50% representantes dos trabalhadores de saúde, governo municipal e dos prestadores de serviços de saúde, sendo sete membros para cada segmento. A representação deve ser composta por um titular e um suplente de cada um dos Conselhos Distritrais de Saúde e de entidades devidamente cadastradas no CMS e com sede ou atuação na cidade há pelo menos 2 anos. O segmento dos prestadores de serviços de saúde será composto por sete representantes de entidades públicas, hospitais universitários e de hospitais no campo de estágio, pequisa e desenvolvimento e de entidades prestadoras de serviços cadastradas no CMS. Já o segmento do governo municipal será composto por sete representantes do Executivo, designados pelo prefeito ou secretário municipal de Saúde. O mandato de todos os conselheiros será de 2 anos, sendo possível sua recondução por igual período. Com a aprovação da matéria, o CMS também perde o caráter deliberativo, tornando-se consultivo. Com o texto origina, foi aprovada também a emenda nº 1. Confira o debate.