Aprovada suspensão dos prazos de validade dos concursos

Os vereadores aprovaram hoje (14/7), durante sessão extrordinária, projeto, com emenda, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos. A proposta, apresentada pela vereadora Cláudia Araújo (PSD) foi assinada por outros nove vereadores. A interrupção da contagem é válida de 31 e março março de 2020 até que se encerre o estado de calamidade pública no município. A proposição permite, ainda, que os setores de serviços públicos que integram áreas que realizam atividades consideradas essenciais conduzam processos seletivos simplificados para o preenchimento, exclusivo, de vagas disponíveis por prazo determinado.  Podem, inclusive, chamar os candidatos aprovados em concursos anteriores, se necessário.  Mas quem integra um dos grupos de risco de acordo com os critérios do Ministério da Saúde não pode ser convocado. Encerrada a vigência do decreto que institui o estado de calamidade pública em função da pandemia causada pelo novo coronavírus, o Covid-19, os prazos de que trata a lei serão retomados. Não apenas o de dois anos prorrogado por igual período como outro, menor, que tenha sido definido no edital de cada concurso. A norma exige que os organizadores publiquem esta suspensão da validade nos veículos de comunicação previstos no edital de cada concurso. A vereadora explicou que a ideia é garantir que os candidatos aprovados não sejam prejudicados em função da dificuldade de se realizarem provas o mesmo nomear servidores durante a pandemia e evitar despesas desnecessárias para o governo. Cinco projetos com teor semelhante, só que o estendendo para os governos federal, estaduais e municipais e suas autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista, tramitam na Câmara de Deputados.