Aprovadas alterações em cargos do Legislativo

Foram aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira (31/5) um projeto de resolução e um projeto de lei que alteram e reestruturam cargos na Câmara Municipal de Porto Alegre. Os textos são de iniciativa da Mesa Diretora.

O projeto de resolução reestrutura os gabinetes parlamentares e estabelece limite de gastos com pessoal. Cada gabinete poderá ter até sete servidores comissionados, observando a Verba de Gabinete para Gastos com Pessoal, que é um limite máximo mensal de gastos.

Conforme a exposição de motivos do projeto, “a adequação do número de assessores às necessidades reais de cada parlamentar evitará desperdícios de recursos públicos e permitirá uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis”.

O projeto de lei altera a Lei nº 5.811/1986, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre, e trata de gratificações a servidores efetivos e de cargos em comissão. “O pagamento de gratificações a setores específicos gera dificuldades, tais como iniquidade na valorização de servidores que realizam trabalhos semelhantes e dificuldade no provimento de setores que não permitem a percepção de gratificação, além de estimular uma competitividade desnecessária entre os servidores”, afirma a Mesa Diretora na justificativa.

O projeto também reduz pela metade a Quota Básica Mensal dos vereadores. Conforme a justificativa, o texto “apresenta alteração que pretende modernizar a sistematização dos cargos em comissão lotados nos gabinetes parlamentares desta Casa Legislativa, com uma proposta inovadora, simples e eficiente. Essa mudança será subsidiada pela redução da Quota Básica Mensal dos vereadores”.