Aprovadas alterações em emendas de vereadores ao Orçamento

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (15/07), projeto que altera o Orçamento de Porto Alegre para 2024. O objetivo é promover os ajustes indicados pelos vereadores para remanejamento de emendas incluídas na Lei Orçamentária Anual que não poderão ser executadas por impedimento técnico. Análise realizada pela prefeitura apontou problemas em 212 das 806 emendas individuais do Legislativo – as chamadas emendas impositivas. Com o projeto, foram aprovadas as emendas 02, 03, 05, 06 e 07. A proposta aprovada em plenário também prevê a criação de ação orçamentária destinada à distribuição, nas uniddes de saúde do município, de materiais e insumos que não possam ser computados nos vínculos orçamentários de ações e serviços de saúde, como, por exemplo, fraldas geriátricas ou para pessoas com deficiência.