Aprovadas diretrizes para o Orçamento de 2020
Os vereadores aprovaram, na tarde desta segunda-feira (7/10), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Foram 25 votos favoráveis e cinco contrários. A LDO 2020 prevê R$ 7,723 bilhões de receitas e R$ 8,059 bilhões de despesa total. O déficit previsto, de R$ 336,5 milhões, deverá ser suprido com receitas extraordinárias, segundo o Executivo. A LDO de 2020 é a primeira que inclui recursos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), como a da Iluminação Pública. O edital desta PPP prevê cronograma de investimentos de 24 meses para modernizar 100% da rede com lâmpadas LED. A principal diretriz para o próximo exercício segue baseada nos Projetos Estruturantes, um conjunto de iniciativas prioritárias. Entre elas, estão a abertura de postos de saúde até as 22h, cercamento eletrônico e as obras de mobilidade urbana. A LDO 2020 é a primeira também que vai incluir as chamadas emendas impositivas, iniciativas dos vereadores que devem, necessariamente, ser cumpridas pelo governo.
· Emenda nº 01 (APROVADA)
· Emenda nº 02 (REJEITADA)
· Emenda nº 03 (APROVADA)
· Emenda nº 04 (REJEITADA)
· Emenda nº 05 (APROVADA)
· Emenda nº 06 (APROVADA)
· Emenda nº 07 (RETIRADA)
· Emenda nº 08 (REJEITADA)
· Emenda nº 09 (APROVADA)
· Emenda nº 10 (REJEITADA)
· Emenda nº 11 (REJEITADA)
· Emenda nº 12 (REJEITADA)
· Emenda nº 13 (REJEITADA)
· Emenda nº 14 (REJEITADA)