Aprovadas diretrizes para o orçamento do ano que vem

Os vereadores aprovaram, já no início da noite desta quarta-feira (04/10), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de Porto Alegre para  2024. A proposta prevê receitas e despesas de cerca de R$ 11,5 bilhões e redução de alíquotas, incentivos, anistia e isenções de impostos que podem chegar a R$ 88 milhões em 2025.   Os projetos já em execução e os financiados por empréstimos bancários vão ter preferência sobre os novos. As principais obras em andamento são as nas avenidas Divisa-Tronco (R$ 124,3 milhões) e Severo Dullius (R$ 86 milhões), a da estação de tratamento de água da Ponta do Arado (R$ 112 milhões) e da adutora da Restinga (R$ 27,3 milhões). Incentivos e benefícios fiscais só vão poder ser concedidos por tempo determinado e mediante lei regulamentada por decreto. Auxílios e subvenções sociais só vão poder ser oferecidas a organizações que prestem atendimento gratuito e nas áreas de saúde, educação e assistência social. A prefeitura fica autorizada, ainda, a repassar dinheiro para que famílias pobres paguem o chamado aluguel social, que é aquele oferecido a mulheres vítimas de violência ou a quem precisa ser removido de áreas de risco. Junto com o projeto, foram aprovadas  15  das 77 emendas apresentadas. A de João Bosco Vaz (PDT) exige que as emendas ao orçamento de destinação livre sejam de, no mínimo, R$ 20 mil e, no máximo, 20 por vereador. Já as referentes à área da saúde não têm limite de quantidade, mas, também precisam ser de, no mínimo, R$ 20 mil. As quatro de Biga Pereira (PCdoB) aumentam a rede de proteção à mulher, promovem campanha pela correta destinação do lixo seco, criam um programa de fortalecimento da saúde mental dos trabalhadores e determinam a realização de 20 ações educativas para prevenir doenças femininas. Outras quatro, de Mari Pimentel (NOVO), apenas corrigem erros de redação no texto original e deixam claro que qualquer benefício tributário só pode ser concedido por tempo determinado e mediante lei regulamentada por decreto. Duas de Giovani Culau (PCdoB) preveem a criação de um programa que deve atender a pelo menos mil jovens negros e pobres nos próximos dois anos e a construção de uma casa de acolhimento e orientação a pessoas de diferentes sexualidades. Outras duas, de Cassiá Carpes (PP), permitem que os vereadores possam substituir emendas que não tenham condições de ser executadas não só por outras, como por programas e que as transferências, subvenções auxílios ou contribuições sejam concedidas inclusive a organizações estaduais e federais. Basta que não tenham fins lucrativos e sejam reconhecidas como de utilidade pública. Roberto Robaina (PSOL) incluiu autorização para que a prefeitura conceda isenção de IPTU para os atingidos por enchentes e alagamentos e Lourdes Sprenger (MDB) ampliou - de 80 mil para 100 mil - o número de esterilizações de gatos e cachorros nos próximos quatro anos. As emendas 1, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 , 57, 58,  60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72 foram rejeitadas.