Aprovadas mudanças na Saúde da Família

A Câmara aprovou, por unanimidade, alterações na lei que criou o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família. Por elas, os relatórios trimestrais de produtividade e desempenho à Secretaria Municipal da Saúde passam a ser quadrimestrais. Os membros dos conselhos curador e fiscal passam a poder ser reconduzidos à função para o exercício de mais um mandato. Os médicos passam a poder cumprir carga horária de 20 horas semanais ou terem a carga horária fracionada, conforme o interesse público. As atribuições dos empregos em comissão e suas denominações poderão ser alteradas por decreto. E as gratificações por incentivo de desempenho são integradas ao piso salarial. Confira as manifestações dos vereadores em plenário.