PLENÁRIO

Aprovadas novas regras para reajuste de táxis

  • Vereador José Freitas
    José Freitas (Foto: Cristina Beck/CMPA)
  • Mobilidade urbana. táxi. trânsito
    Projeto também acaba com quarentena no serviço de táxi (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Projeto do vereador José Freitas (REP) prevê que o reajuste tarifário poderá ser concedido anualmente, sem necessidade de assembleia prévia, mediante solicitação do sindicato da categoria à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). O percentual máximo a ser aplicado terá como referência o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), medido pela Fundação Getúlio Vargas, calculado a contar do último reajuste. Se houver aumento no preço dos combustíveis em índice igual ou superior a 8%, a tarifa dos táxis será reajustada proporcionalmente. Ainda de acordo com a proposta, o preço do quilômetro rodado será acrescido de 30% entre oito horas da noite e seis da manhã; aos domingos, feriados e terças-feiras de Carnaval; e a partir das três horas da tarde dos sábados. Outra mudança é o fim do prazo de cinco anos para que autorizatários desvinculados do serviço de táxis possam atuar como motoristas auxiliares ou participar de nova seleção. A EPTC, após análise do pedido, deve submer o processo ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu).

Texto

Andreia Bueno (Reg. Porof. 8148)