Aprovadas regras diferenciadas para aposentadoria de professores

Os vereadores aprovaram,  na tarde desta quarta-feira (20/04), projeto que corrije erros de redação de partes da reforma da previdência do município. Foram 25 votos favoráveis e dez, contrários.  A principal mudança é a inclusão da regra de transição especial para os professores. Ao contrário dos outros servidores, que precisam ter, no mínimo, 62 anos de idade, se mulheres e 65, se homens, os professores vão poder se aposentar com  57 anos, se mulheres e 60, se homens. Caso os  cargos dos servidores mudem de nome em função de alguma reestruturação, aproveitamento ou progressão, o tempo que eles trabalharam no cargo com outro nome vai ser aproveitado. A referência à emenda constitucional que garantia integralidade aos trabalhadores que entraram até 31 de dezembro de 2003 foi retirada porque, na visão da prefeitura, é a lei do município que deve definir o valor das aposentadorias de quem tem direito à esta integralidade. As emendas da oposição, propondo o fim da exigência de  idades mínimas e tentando reverter o aumento do tempo de serviço necessário para as aposentadorias - de 10 para 20 no serviço público e de cinco para 15 anos na carreira - foram rejeitadas. As outras mudanças foram apenas formais, não alteraram nenhuma regra, nem aumentaram ou diminuíram o valor de benefícios ou tornaram mais fácil ou mais difícil ter acesso a eles. Assinaram documento, em apoio à proposta, o presidente, Idenir Cecchim (MDB) e os vereadores Alexandre Bobadra (PSL), Moisés Barboza (PSDB), Cláudia Araújo (PSD), Lourdes Sprenger (MDB), Hamilton Sossmeier (PTB), Claudio Janta (SD), Felipe Camozzato (NOVO), Fernanda Barth (PRTB), José Freitas (REP), Mônica Leal (PP), Comandante Nádia (PP), Mariana Pimentel (NOVO), Cassiá Carpes (PP), Gílson Pedreiro (PSDB), Psicóloga Tanise Sabino (PTB), Alvoni Medina (REP), Ramiro Rosário (PSDB), Marcelo Bernardi (PSDB), Jessé Sangalli (Cidadania), Airto Ferronato (PSB), Mauro Pinheiro (PL) e Kaká D'Ávila (PSDB). Ouça.