Aprovado cercamento de playgrounds em praças e parques

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na sessão desta segunda-feira (26/6) projeto de lei que estabelece o programa de cercamento das áreas de recreação infantil (playgrounds) das praças e parques do município. A proposta foi assinada pelo vereador Cláudio Janta (Solidariedade). Além do projeto, foram aprovadas a emenda n.º 01 e a subemenda n.º 01 à emenda n.º 01.

O cercamento de que trata o projeto será realizado de forma gradativa, quando ocorrerem manutenções nas áreas de lazer ou recreação infantil ou na instauração de novos projetos, editais ou contratos que versarem sobre esses espaços públicos. O material e as técnicas construtivas a serem utilizadas deverão respeitar a segurança e a integridade física das crianças.

Conforme o projeto, o cercamento deverá possibilitar fácil acesso para pessoas com deficiência às áreas de lazer ou recreação infantil e garantir sua segurança e integridade física nesses locais. O texto prevê ainda que a Prefeitura poderá firmar Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a realização das obras.

"O cercamento físico previne e inibe a prática daqueles que se aproveitam de segundos de distração dos pais ou dos acompanhantes para alcançarem as crianças como suas vítimas, como também previne acidentes, quando as crianças saem correndo, extrapolando a área dos playgrounds, podendo ser atingidas por bicicletas, objetos que estejam ao redor ou sofrer um atropelamento em casos mais extremos, quando se trata de áreas próximas de ruas e avenidas", justifica o vereador.