Aprovado monitoramento eletrônico em ferros velhos

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (21/6) projeto de lei que obriga a implantação de sistema de monitoramento eletrônico em atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores e de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos. A proposição é de autoria do vereador José Freitas (Republicanos)e da vereadora Comandante Nádia (PP). "Espera-se que a sociedade e os empresários do ramo entendam que o monitoramento eletrônico vem ao encontro da segurança pública para a identificação de quem traz insegurança às ruas", dizem Freitas e Nádia. Junto com o projeto foi aprovada a emenda 01 .

Pelo projeto, os equipamentos de sistema de monitoramento eletrônico deverão ser instalados em todos os acessos dos estabelecimentos e os equipamentos deverão funcionar de forma permanente. As imagens coletadas deverão ficar à disposição do Executivo Municipal por, no mínimo, 15 dias. Conforme a proposta, o descumprimento da norma sujeitará o infrator às seguintes sanções: multa no valor de 1.500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs); e cassação do Alvará de Localização e Funcionamento, em caso de reincidência.