Aprovado o plano de prioridades e metas da prefeitura até 2025

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (4/8), durante sessão ordinária, o chamado Plano Plurianual (PPA), com as receitas, investimentos, metas e prioridades da prefeitura para os próximos quatro anos. Foram 25 votos favoráveis e quatro abstenções. A previsão de receitas com impostos, taxas, contribuições de melhoria, patrimônio, serviços, transferências, operações de crédito, aluguel ou venda de imóveis e equipamentos, e despesas com todos os programas do governo, para os quatro anos é de R$ 36 bilhões, começando com R$ 8,5 bilhões no ano que vem e chegando, em 2025, aos R$ 9,4 bilhões. As maiores despesas previstas para o ano que vem são as com saúde (R$ 2 bilhões), previdência social (R$ 1,6 bilhão), educação (R$ 1,1 bilhão) e saneamento (R$ 1,1 bilhão).  Nos quatro anos serão investidos R$ 8,4 bilhões em saúde, R$ 7 bilhões em previdência social, R$ 4,8 bilhões em saneamento e R$ 4,7 bilhões em educação. O Plano Plurianual tem 294 páginas e foi feito com base num mapa estratégico com quatro eixos, 12 objetivos, sete programas divididos em 297 ações, 511 projetos e ações e 131 metas.  Entre elas, a de aumentar o percentual de famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pela política de assistência social do município de 43% para 70%; ampliar o horário de funcionamento de 15 Unidades de Saúde da Atenção Primária; atender a 100% das denúncias de fiscalizações de bem-estar de animais domésticos em quatro anos; aumentar o percentual de atendimento em creches (0 a 3 anos e 11 meses) de 67,2% para 100,0%; reabrir 23 (7) unidades de saúde, entregar 27 (9) novas academias ao ar livre, concluir a reforma do ginásio Tesourinha em 2023; ampliar de 10 para 13 o número de farmácias distritais; implantar o Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista;  seis residenciais terapêuticos;  ampliar a cobertura das Equipes de Saúde da Família de 55% para 75%, da população; aumentar para 96% a taxa de aprovação da primeira à quinta série e para 95% do sexto ao nono ano; reestruturar a biblioteca virtual para que ela consiga garantir a educação permanente de 50% das equipes de servidores que atuam na rede de atenção primária à saúde, no ano que vem, e 100% em 2025; implantar oito escolas cívico-militares;  aumentar o número de usuários do prontuário eletrônico  de  1 mil em 2022 para 5 mil em 2025; esterilizar 42,3 mil cães e gatos; adequar 10% da infraestrutura física e dos equipamentos do Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre ao exigido pelo plano diretor do hospital e 70% em 2025; criar a Casa da Mulher Brasileira, para acolher e dar assistência jurídica, social e psicológica às vítimas de violência; fornecer infraestrutura a 632 lotes adquiridos por cooperativas; adquirir equipamentos e sistemas operacionais para garantir a informatização de e a digitalização dos prontuários em 100% dos conselhos tutelares; aumentar o percentual de encaminhamento para vagas das pessoas que buscam emprego de 40% em 2022 para 80% em 2025;  atender 50% das pessoas com deficiência grave que necessitem de transporte especial para chegarem aos destino onde realizam atividades  relacionadas à saúde, ao trabalho, à educação e ao lazer, em 2022, e 100% em 2025; aumentar de quatro para seis o número de restaurantes populares na cidade; reduzir em 90% o percentual de pessoas que vivem nas ruas; reduzir em 90% as ocupações  de áreas urbanas; oferecer quatro serviços de saúde bucal com à próteses dentárias; assinar contrato para criação do centro de referência e atenção à pessoa idosa; aumentar de 34,2%, no ano que vem, para 100% o percentual de escolas da Educação Infantil com horário de atendimento estendido;  terminar as obras e inaugurar quatro creches inacabadas; entregar 1,12 mil unidades habitacionais de interesse social; conceder 1,62 mil bônus-moradia; instaurar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) em 16 mil lotes e fornecer estrutura urbana essencial a outros  mil; diminuir de 28 minutos, em 2022, para 25 minutos em 2025, o tempo médio de resposta do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU); fazer três mutirões de cirurgias eletivas; comprar computadores para todas as escolas e celulares para todos os alunos da rede municipal de ensino; vacinar, no mínimo 70% da população contra a Covid-19; implantar sistemas de custos em 100% das fundações, departamentos e secretarias; aumentar o capital da Companhia Carris Porto-Alegrense de R$ 5,2 milhões em 2022 para R$ 22,7 milhões em 2025; aumentar de 300 para 1,8 mil o número de servidores da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) capacitados pela Escola de Gestão Pública;   aumentar de 6,23% para 65% o percentual de execução financeira das emendas dos vereadores ao Orçamento; passar do quarto para o segundo lugar entre as melhores cidades em transformação digital;  passar do nível II para o nível o nível IV de certificação no Programa de Gestão Previdenciária - PRÓ-GESTÃO, do Ministério da Economia; aumentar o percentual de aproveitamento  dos pregões (compras públicas) de 63,7% para 85%; aumentar o percentual de execução financeira das demandas do Orçamento Participativo de 15,85% para 40%; implantar  subprefeituras em três bairros; publicar 18 editais para Parcerias Público Privadas (PPPs) e atrair R$ 947 milhões em projetos de parcerias com a iniciativa privada até 2024 (embora a soma das metas de cana ano apresentadas na tabela, na página 112 mostrem apenas R$ 48,43 milhões);  reduzir o tempo médio de concessão de aposentadoria de 204,5 para 90 dias; aumentar 7,57 vezes a área de conservação das ruas e avenidas com asfalto; diminuir em R$ 1,21 o preço das passagens; reduzir o tempo médio para o atendimento de requerimento de serviços de conservação de vias de 103 para 30 dias; substituir 120 mil metros de rede de água; implantar 7,5 mil metros de rede de drenagem; implantar, ampliar ou reformar quatro casas de bombas; reduzir o percentual de gratuidade no transporte coletivo de 31% para 25,97%; reduzir o tempo médio de atendimento aos pedidos de poda ou remoção de árvores de 112 para 30 dias; ampliar de 58,86 para 138 quilômetros a infraestrutura cicloviária implantada; implantar quatro linhas de ônibus com circulação durante a madrugada; implementação do transporte hidroviário;  aumentar o percentual de descarte correto do lixo de 12% para 19%; reduzir de 24 para 16 horas o tempo médio de atendimento de ocorrências pela Defesa Civil; diminuir de 50 para 35 minutos o tempo médio de atendimento de denúncias de vandalismo e depredações pela guarda municipal; investir 100% dos recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, do Fundo Pró-Cultura do Município e o Fundo de Apoio à Produção Artística e Cultural em todos os seguimentos culturais; aumentar a execução orçamentária da cultura de 47,76% para 100% implantar o registro digital de nascimentos; atingir o 3º lugar entre as Melhores Cidades na classificação do Relatório Doing Bussiness Subnacional do Banco Mundial; reduzir o prazo médio de licenciamento ambiental de 111 para 60 dias e implantar uma plataforma de licenciamento e monitoramento ambiental e  reduzir o tempo médio de abertura de empresas de seis para um dia. Os líderes do governo, Idenir Cecchim (MDB) e da oposição, Pedro Ruas (PSOL), fecharam um acordo para votar as emendas em apenas dois blocos, um pela aprovação e outro, pela rejeição. Das 39 de 110  emendas apresentadas que o relator do projeto na Comissão de Economia e Finanças, vereador Airto Ferronato (PSB), sugeriu que fossem aprovadas, o plenário acatou 21.