Aprovado orçamento de Porto Alegre para 2020

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado com Mensagem Retificativa e 775 emendas, sendo 760 delas de execução impositiva. É que uma lei promulgada em agosto obriga o governo a cumprir a programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal, até um limite de 0,65% da receita corrente líquida prevista no orçamento. São mais de R$ 45 milhões que os vereadores estão destinando a ações específicas na cidade no ano que vem. Seguindo a legislação, metade desse valor está sendo direcionado a serviços públicos de saúde. Com despesa estimada em cerca de R$ 8 bilhões, a prefeitura prevê um déficit de R$ 336,5 milhões em 2020, a ser coberto por receita extraordinária. O projeto que estima a receita e fixa as despesas de Porto Alegre para o próximo ano recebeu 30 votos favoráveis e três abstenções - dos vereadores Professor Alex Fraga, Karen Santos e Roberto Robaina, da bancada do PSOL. Confira os debates nos dois dias de discussão da matéria.