Aprovado por unanimidade Programa de Recuperação aos atingidos pelas chuvas
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (28/09), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei do Executivo que institui o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário, destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no município de Porto Alegre. A execução do referido Programa fica vinculada à decretação de emergência ou calamidade pública.
O presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), destacou o trabalho coletivo e célere dos vereadores na aprovação do projeto. “Desde a chegada do projeto a esta Casa, atuamos para que a análise e aprovação do mesmo fosse feita ainda hoje. Sabendo da urgência do apoio aos atingidos pelas cheias, avançamos na análise, e em acordo dos vereadores, em prol daqueles que mais precisam, aprovamos este importante projeto, que a partir de agora se transformará em ações práticas”, afirmou. “Porto Alegre vem passando por um momento difícil e que só será superado com união de esforços. A Câmara cumpriu seu papel, defendendo os porto-alegrenses que, neste momento, mais do que nunca, precisam de trabalho sério e ágil por parte do poder público”, apontou.
Conforme a proposta, o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário para situações de calamidade ou emergência possui como objetivos reduzir os impactos de eventos ocorridos, previstos na tabela de Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) e outras emergências sobre a vida das pessoas imediatamente atingidas; garantir condições mínimas à população cujas circunstâncias de moradia, dignidade e subsistência foram diretamente afetadas pelas contingências decorrentes de eventos meteorológicos e outras emergências; e contribuir para a reparação das perdas e dos prejuízos decorrentes de eventos meteorológicos e outras emergências.
Os benefícios temporários para reparar perdas e prejuízos decorrentes dos recentes eventos climáticos são: um auxílio único de até R$ 3 mil para aquisição de móveis e eletrodomésticos; uma ajuda de estadia solidária para quem teve a moradia prejudicada, cerca de R$ 700 por três meses, que pode ser prorrogada por igual período; um auxílio único de até R$ 3 mil para a aquisição, por parte de comerciantes, de bens relacionados à atividade econômica de estabelecimentos atingidos pelas inundações.
O projeto autoriza o município a restabelecer a moradia aos desabrigados vítimas das chuvas ocorridas a partir do dia 12 de setembro de 2023. Será disponibilizada casa de habitação de interesse social mediante a aquisição de moradias modulares ou desenvolvidas com tecnologia de rápida execução em terreno do município ou do beneficiário, sendo vedada a construção em área de risco.
Na justificativa do projeto, o Executivo pontua que desde o início de setembro deste ano, chuvas intensas atingem a Capital do Rio Grande do Sul e boa parte do Estado. Porto Alegre teve, em setembro de 2023, o mês mais chuvoso desde 1916, quando se iniciaram as medições oficiais do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Além disso, abrigos vêm sendo abertos pelo Executivo Municipal desde o início de setembro, tanto na zona sul quanto na região das ilhas, para receber desabrigados provisoriamente. Em 27 de setembro, ao menos 141 pessoas eram atendidas pela Prefeitura nesses espaços.
O texto destaca também que os moradores de áreas de risco, do Bairro Arquipélago e da zona sul de Porto Alegre, sofreram grandes perdas materiais em razão das inundações em suas casas. Boa parte desses moradores atingidos pelas cheias perdeu móveis e eletrodomésticos essenciais para o dia a dia de uma família, como geladeira, fogão, entre outros. A fim de mitigar os danos causados à população, a presente proposta legislativa visa conceder auxílio financeiro para famílias que residam em áreas de risco atingidas por estado de emergência ou calamidade pública, em decorrência das fortes chuvas que assolaram o município no último mês, cujo índice de volume de água ultrapassou qualquer marco já registrado até o momento.