Aprovado Programa Creative de incentivo às empresas de tecnologia
Projeto do Executivo visa atrair empresas para gerar emprego e renda
Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (10/5), por 25 votos a favor e 8 votos contrários, o projeto de lei complementar do Executivo (PLCE 003/21) que institui o programa municipal de incentivo ao desenvolvimento de setores estratégicos de alta tecnologia (Programa Creative) no município de Porto Alegre, que prevê alíquota de 2% de Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas de base tecnológica e instituições de ciência e tecnologia que se instalarem na capital, pelo período de 10 anos, com possibilidade de renovação por igual período. A alíquota atual de ISS é de 5%.
A proposta do Executivo considera que os setores estratégicos de alta tecnologia são: as empresas de fabricação e desenvolvimento em sistemas de telecomunicações, de equipamentos e serviços de informática, pesquisa, design, laboratórios de ensaios e testes de qualidade, instrumentos de precisão e automação industrial, biotecnologia, nanotecnologia, novos materiais, tecnologias em saúde e meio ambiente, produtos e serviços considerados de atividades tecnológicas inovadoras.
Conforme o projeto, o gerenciamento do programa e a emissão dos certificados serão de responsabilidade do Gabinete de Inovação, órgão subordinado ao Gabinete do Prefeito. E o valor global da renúncia fiscal anual, decorrente do programa Creative, terá como limite prudencial o valor correspondente a 3% da arrecadação do ISS verificada no ano anterior, sujeito à redução por decreto do chefe do Executivo municipal.
Na exposição de motivos, destacam-se a necessidade de inserção da capital na dinâmica economia tecnológica, com medidas político-legislativas de impacto, com vistas a adequação às demandas da contemporaneidade, aceleração dos processos de digitalização da economia (percebido durante a pandemia da covid-19), novas práticas de home office, atração de novas empresas visando a geração de postos de trabalho, geração de renda privada com repercussão nas receitas fiscais e ganhos colaterais com a marca da inovação. A proposta visa também o estímulo no investimento em cultura e ciência, permitindo às escolas, universidades e centros de pensamento terem papel determinante no debate de ideias e formação profissional para o setor de tecnologia, viabilizando a inserção do município na economia digital.