Aprovado programa de milhas para estudantes e atletas amadores

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (15/7) projeto de lei que institui o Programa Milhas Solidárias no município. A proposição é de autoria do vereador Gilson Padeiro (PSDB).

O programa previsto no projeto viabilizará, por meio do aproveitamento de prêmios ou créditos em milhagens oriundas da aquisição de passagens aéreas pela Prefeitura, a participação de estudantes das escolas públicas de Porto Alegre e atletas amadores representando o município em eventos realizados fora de seu território. Serão atendidos, preferencialmente, os estudantes do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino.

O projeto estabelece que os estudantes e atletas amadores beneficiários do Programa Milhas Solidárias deverão residir em Porto Alegre; estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); comprovarem a inscrição na competição que pretende participar; e comprovarem a necessidade de deslocamento aéreo. Os estudantes beneficiários deverão ainda comprovar sua matrícula regular em escola pública e atestar a frequência escolar mínima de 80%.

"Essa proposição busca reverter os benefícios oriundos das compras de passagens aéreas pelo Poder Público, por meio do programa de milhas, à Administração Pública, para que as milhas sejam utilizadas em ações voltadas para estudantes e atletas amadores", explica o autor.