Aprovado projeto da liberdade econômica

Projeto que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica foi aprovado com 24 votos favoráveis e sete abstenções. Proposta dos vereadores Felipe Camozzato (NOVO), Mendes Ribeiro (MDB) e Ricardo Gomes (PP) estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. Dispõe também sobre a atuação da Administração Pública como agente normativo e regulador. Segundo os autores, o projeto surge da necessidade de desburocratizar e simplificar a vida econômica em Porto Alegre, incentivando empreendedorismo e, por consequência, a geração de emprego e renda. O texto prevê, entre outras medidas, que atividades de baixo risco possam operar sem alvará ou outros tipos de licença, o que permitirá que a fiscalização se volte às atividades de médio e alto riscos. Atualmente, assinala Ricardo Gomes, 60% dos pedidos de alvará na cidade são encaminhados por pequenos empreendedores. O plenário também acatou as emendas 1 e 2.