Aprovado projeto que ajusta despesas no Orçamento 2020
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, com 30 votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei do Executivo que altera a Lei nº 12.655, de 27 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2020. Segundo a justificativa do prefeito, a matéria promove ajustes necessários em razão de “impedimentos insuperáveis” ao cumprimento de emendas impositivas, após análise técnica do governo e prazo para a contestação dos autores.
Os recursos vinculados às emendas com impedimento e que não foram objeto de remanejamento/contestação ou que foram objeto de desistência por parte dos autores estão, conforme o projeto, sendo destinados à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para enfrentamento à pandemia do Covid-19.
A previsão dos gastos é de R$ 8.011.272.382,00, com estimativa total das despesas correntes de R$ 6.735.038.619. Deste valor, R$ 3.580.255.845,00 será aplicado em pagamento de pessoal e encargos sociais; R$ 143.368.641,00 em juros e encargos da dívida e R$ 3.011.414.133,00 em outras despesas correntes. Já as despesas de capital totalizam R$ 860.780.145,00, divididos em investimentos R$ 598.674.675,00, inversões financeiras R$ 33.621.000,00 e amortização da dívida R$ 228.484.470,00. A reserva de contingência estabelecida é de R$ 415.453.61.