Aprovado projeto que amplia a vida útil dos táxis para dez anos

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quarta-feira (11/8), por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 145/2021 que amplia para dez anos a vida útil dos veículos utilizados para o serviço de táxi na Capital. A iniciativa, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), promove alterações no caput do artigo 31 da Lei n.º 11.582/2014, que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município, ampliando, assim, a idade dos veículos utilizados para esse serviço, que era de oito anos. O texto original sugeria ampliação de vida útil de até 12 anos, mas foi alterado pela Emenda nº 9.

Ao justificar a ampliação da vida útil, José Freitas destaca que “a tão vilipendiada categoria dos taxistas, que outrora sofrera com a chegada dos veículos parceiros dos aplicativos de mobilidades em nossa Capital, hoje enfrenta uma realidade muito mais impactante nas suas vidas, a pandemia do novo coronavírus. Estudos revelam que o número de corridas diárias dos taxistas, muito por conta das campanhas pertinentes de isolamento social, caiu até 90%, comparado com o mesmo período anterior à pandemia”. Conforme o parlamentar, cidades como Rio de Janeiro e Recife já adotaram a medida para garantir mais direitos aos taxistas durante o período de crise sanitária, sem comprometer a qualidade do serviço.

Ao projeto, foram apresentadas 14 emendas:

Emenda 1 - retirada

Emenda 2 - retirada

Emenda 3 - retirada

Emenda 4 - retirada

Emenda 5 - aprovada

Subemenda 1 à Emenda 5 - retirada

Emenda 6 - retirada

Emenda 7 - retirada

Emenda 8 - retirada

Emenda 9 - aprovada

Subemenda 1 à Emenda 9 - aprovada

Emenda 10 - rejeitada

Emenda 11 - rejeitada

Emenda 12 - aprovada

Emenda 13 - rejeitada

Emenda 14 - aprovada