Aprovado projeto que autoriza Executivo a contratar engenheiros e arquitetos

Na sessão ordinária desta segunda-feira (02/10), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar 21 engenheiros e 14 arquitetos, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. As contratações vigorarão, em caráter excepcional, pelo prazo de até 180 dias, contados da assinatura do contrato, prorrogáveis uma vez e por igual período. Além do projeto, os vereadores também aprovaram a mensagem retificativa n° 1.

Dos profissionais contratados, 14 engenheiros e dez arquitetos vão atuar em demandas transitórias da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOI); três engenheiros e um arquiteto no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU); dois engenheiros no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB); dois engenheiros e um arquiteto na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Smharf); e dois arquitetos no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

Segundo a justificativa do projeto, considerando a definição clara e inequívoca do objeto das contratações, a Administração realizará processo seletivo que privilegie experiências em projetos executivos análogos aos que devem ser concluídos, garantindo maior eficiência. Conforme o Executivo, no decorrer do ano de 2023, com a conclusão dos concursos públicos e com a criação de 30 cargos de engenheiro no quadro da Administração Direta, o município está conduzindo a estruturação de seus quadros permanentes de arquitetos e engenheiros. Essa estruturação não será afetada pela contratação agora solicitada.