Plenário Virtual

Aprovado projeto que considera maus-tratos uso de coleira de choque em animais

Presidente em exercício Lourdes Sprenger participa do ato de lançamento do edital do termo de colaboração para gerenciamento da Unidade de Saúde Animal Victória.
Projeto é de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (MDB) (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Os vereadores aprovaram, durante sessão extraordinária virtual, na tarde desta quinta-feira (23/7), Projeto de Lei Complementar nº 005/18 de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (MDB), que inclui inciso X no parágrafo único do artigo 8 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município.

A proposição a inclui a utilização de coleira de choque no rol de ações ou omissões consideradas maus-tratos aos animais. “É mais um mecanismo para avançarmos nas políticas públicas para animais na nossa cidade, pois demonstra a real preocupação que os porto-alegrenses têm com a utilização de métodos ultrapassados e cruéis, que causam dor e sofrimento nos animais”, justifica Lourdes.

Texto

Regina Andrade (reg. prof. 8423)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)