Aprovado projeto que cria Serviço de Capelania Escolar na rede municipal

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira (6/10), com 18 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção, o projeto de lei nº 029/20 que propõe a criação do Serviço Voluntário de Capelania Escolar na rede pública municipal de ensino. A iniciativa, de autoria do vereador Hamilton Sossmeier (PTB), contempla o serviço de assistência religiosa de apoio espiritual comprometida com o ser humano de forma integral, promovendo orientação e encorajamento por meio de ações preventivas, treinamentos, cursos, ações comunitárias, participação em projetos didático-pedagógicos, aconselhamentos e visitas nos momentos de crise na vida dos alunos, que envolvam enfermidades, abuso, violência, luto, abandono, entre outros.

A Capelania Escolar estará voltada a todos os agentes do processo educativo e poderá ser exercida por qualquer pessoa que possua os requisitos previstos no artigo 2º do projeto. O Serviço Escolar será exercido mediante a celebração de termo de adesão assinado entre a instituição da rede pública municipal de ensino e os prestadores de serviços voluntários, que deverão cumprir pré-requisitos e caberá ao diretor analisar as propostas que serão formalizadas pelos candidatos diretamente a cada instituição de ensino.

O capelão escolar ou assistente em capelania escolar deverá desenvolver, prioritariamente, com apoio da direção e do conselho escolar, ações que promovam a cidadania e os valores éticos e culturais; projetos de incentivo à integração social da criança, adolescente ou jovem e a convivência harmoniosa entre os diferentes, sem discriminação de cor, raça, credo, classe social, sexo ou opinião. Ainda entre as missões dos capelões, estará a visitação de enfermos em hospitais e lares sempre que solicitado; acompanhamento de alunos e familiares em situações de luto, bem como em respectivos velórios e sepultamentos; aconselhamento aos alunos, familiares, docentes e colaboradores; entre outros.

Em sua justificativa, Sossmeier destaca que, nas instituições que adotaram o projeto de Capelania, “notou-se uma melhora significativa no ânimo dos professores, dos coordenadores, dos alunos e de seus pais. Esse ambiente favorável tem repercussão direta no progresso do aprendizado e no ambiente fraterno em classe e extraclasse. Entre os inúmeros transtornos enfrentados em nosso município dentro do cotidiano escolar, um índice expressivo de suicídios entre crianças e adolescentes tem alarmado nossa comunidade nos últimos anos. Além disso, questões como o bullying e a depressão têm afetado o desenvolvimento intelectual e social de inúmeros alunos. O município não pode ficar alheio ante tal realidade, devendo dar sua contribuição por meio dos órgãos e dos mecanismos que dispõe, juntando forças à sociedade. Daí a relevância e a importância do presente projeto”, finaliza o parlamentar.

Emenda

Ao projeto, foi apresentada a Emenda 01, de autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB), que suprime o art. 4º, visando adequação da redação para constitucionalidade do PLL. A iniciativa foi aprovada com 18 votos sim e 11 votos não.