Aprovado projeto que disciplina manifestações de rua

Projeto que permite manifestações culturais, religiosas, sociais, esportivas e de artistas de rua em espaços públicos abertos de Porto Alegre foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária virtual desta segunda-feira (21/12). O autor da proposta é o vereador João Bosco Vaz (PDT). Ele explica que é comum empresas especializadas na organização de eventos usarem o espaço público mediante recolhimento de taxa junto à Prefeitura. E que a ideia do projeto é diferenciar as manifestações sem fins lucrativos, ou com caráter filantrópico, de eventos que visam à arrecadação de valores. O texto aprovado em plenário prevê a que artistas de rua poderão ocupar praças, anfiteatros, largos e vias gratuitamente e sem prévia autorização. No caso de manifestações culturais, religiosas, socais ou esportivas, o responsável deverá informar dia e hora a fim de obter autorização prévia dos órgãos públicos e compatibilizar o compartilhamento do espaço, se necessário, com outra atividade da mesma natureza. Só serão permitidas as apresentações gratuitas e que não prejudiquem a cieculação de veículos e pedestres. Outra exigência é que, em caso de utilização de fonte de energia para alimentação de som, a potência do equipamento não exceda 30 quilovoltampere. Com o projeto, foram aprovadas as emendas 2 e 3.