Aprovado projeto que extingue 470 cargos de provimento efetivo

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (07/12), projeto de lei, de autoria do Executivo, que extingue um total de 470 cargos de provimento efetivo, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Centralizada do município de Porto Alegre. São 117 cargos de apontador, 57 de calceteiro, 54 de carpinteiro, onze de ferreiro, 67 de operador de máquinas, onze de operário e 153 de pedreiro. 

Segundo a exposição de motivos, a iniciativa de descentralizar a atuação da administração pública é uma realidade, havendo diversas formas de delegar tarefas sem maior relação com as finalidades da administração pública, resguardando-se aos cargos de provimento efetivo o exercício das atribuições do poder extroverso do Estado, a execução de tomada de decisões, o planejamento, a gestão e outras atribuições que escapam de serviços auxiliares, instrumentais ou meramente operacionais.

Ainda de acordo com o texto, a estratégia das gestões públicas tem sido a substituição das equipes próprias operacionais pela contratação dos serviços, por entender a legitimidade do processo de terceirização e considerar a alternativa mais eficiente, dinâmica e economicamente favorável frente a realização de concurso público para seleção de pessoal e consequente incremento da folha de pagamento do município.