Aprovado projeto que fixa subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (12/7) projeto de lei que fixa os subsídios mensais do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores da Capital para o período entre 2025 e 2028. A iniciativa foi da Mesa Diretora. Além do projeto, também foram aprovadas as emendas n.º 05 e 06.

O texto estabelece os valores de R$ 34.900 para os subsídios do prefeito, de R$ 23.428,64 para os salários do vice-prefeito e dos vereadores e de R$ 19.987,50 para os secretários municipais. A lei irá produzir efeitos de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, com exceção do inciso referente aos subsídios dos secretários municipais, que produzirá efeitos na data de publicação da lei.

“Os valores propostos se encontram em consonância com as elevadas responsabilidades que envolvem a chefia do Executivo de uma capital como Porto Alegre, bem como das demais autoridades de que trata a presente proposição, além de se revestirem da razoabilidade que deve presidir a fixação destas verbas”, afirma a Mesa Diretora na exposição de motivos do projeto.