Aprovado projeto que obriga construtoras a consertar danos que causarem em ruas

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (21/06), projeto de lei que obriga construtoras, incorporadoras e demais empresas prestadoras de serviços a repararem os danos que causarem a equipamentos públicos, vias e iluminação, pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos. A proposta é de autoria do vereador Cláudio Janta (SD). "O objetivo é que as construtoras se responsabilizem pelas avarias causadas pelas obras, pois na maioria das vezes os custos dos danos acabam sendo absorvidos pelo município", explica o autor. Além do projeto, os vereadores também aprovaram a emenda n° 1.

O projeto define que o reparo deverá restabelecer à área afetada as mesmas condições anteriores aos danos causados. As construtoras, incorporadoras e demais empresas prestadoras de serviços deverão munir-se de todas as informações necessárias, tais como fotografias e laudos técnicos que comprovem o quanto modificaram o local da obra, para prestarem contas sobre as condições do reparo. O projeto ainda prevê que as construtoras, ao reparar a área danificada, deverão adotar medidas de drenagem e de saneamento da rua para o escoamento das águas e penetração no solo.