Aprovado projeto que obriga escolas e creches a ofertarem curso de primeiros socorros

Na sessão ordinária desta quarta-feira (09/08), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que determina que as escolas, as creches e os berçários públicos e privados do município de Porto Alegre devem ofertar curso de capacitação em primeiros socorros para todos os servidores ou funcionários. A proposta é de autoria do vereador Jonas Reis (PT) e altera a Lei nº 12.479, de 11 de dezembro de 2018 – Lei Lucas. Além do projeto, os vereadores também aprovaram a emenda n° 1.

Na exposição de motivos, o autor da proposição salienta que, especificamente no ambiente escolar, a criança, conforme seu estágio de desenvolvimento físico ou psíquico, torna-se mais suscetível a acidentes que podem ser passivos de prevenção. "Uma vez ocorrendo o acidente, é de suma importância ter pessoas que trabalham na instituição capacitadas e treinadas em primeiros socorros. Isso evitaria, possivelmente, muitos óbitos. Mesmo que o serviço de atendimento médico de urgência seja acionado, a conduta da pessoa capacitada e treinada pode ser definidora na vida de quem sofreu determinado tipo de acidente", aponta Jonas.