Aprovado projeto que prevê internet gratuita a alunos e professores
Projeto visa a auxiliar alunos e professores em aulas remotas (Crédito: Álvaro Henrique/Secretaria de Educação do DF) 
Jonas Reis (PT) (Foto: Cristina Beck/CMPA)
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (21/6) projeto de lei que garante o acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da Rede Municipal de Ensino da Capital. A proposta estabelece, ainda, que as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel pessoal deverão isentar o consumo ao usuário do serviço que seja aluno ou professor municipal para a realização e o acompanhamento de atividades de educação remota. O vereador Jonas Reis (PT) foi o autor da proposta.
O texto do projeto estabelece que o acesso à internet será garantido enquanto durar o sistema de aulas remotas motivado pela pandemia de covid-19. Conforme a proposta, o custo da medida será bancado com recursos assegurados pela União e a definição dos beneficiados se dará por meio de cadastro nacional, realizado pelo Ministério da Educação, com dados de professores e de pais ou responsáveis pelos alunos, com informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed).
A parcela dos custos das obrigações previstas no projeto que não possa ser compensada por compromissos ou contrapartidas assumidos pelas prestadoras de serviço de telefonia móvel pessoal será coberta pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST). O projeto ainda estabelece que caberá ao Executivo Municipal, por meio da Smed, a captação da verba federal, seu planejamento e sua gestão junto às instituições da rede municipal.
"A grande parcela dos estudantes da rede de ensino do Município está inserida em um cenário socioeconômico que não permite condições econômicas para a aquisição de equipamentos e de acesso à internet. Da mesma forma, os professores tiveram que arcar com os custos de material online. O custeio dos planos de dados fornecidos pelas operadoras de telefonia, por meio do sistema pré-pago, é elevado, sendo o volume de dados fornecido insuficiente para as demandas das tarefas de aprendizagem, bem como para o acompanhamento de aulas em tempo real por sistema de vídeo", observa o vereador.