Aprovado projeto que prevê recursos emergenciais para creches comunitárias
Em sessão realizada virtualmente nesta segunda-feira (27/4), os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram projeto de lei 051/20, de autoria da bancada do PTB, que prevê a instituição de auxílio emergencial de prestação continuada às Escolas de Educação Infantil-Creches (Organização da Sociedade Civil – OSC) de Porto Alegre e para o auxílio aos serviços parcerizados e conveniados com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASCM), nas modalidades de Fortalecimento de Vínculos – SCFV (6 a 15 anos, 15 a 17 anos/ Projovem e idoso) e serviço de reabilitação para pessoas com deficiência.
A iniciativa, de acordo com a proposta, é baseada em virtude do Decreto de Calamidade Pública decorrente do coronavírus e tem por finalidade manter os repasses às entidades para continuar o pagamento das obrigações já contratadas anteriores ao Decreto.
O projeto diz que serão assegurados recursos para a folha de pagamento salarial e encargos, fornecimento de água, luz, serviços telefônicos, internet e aluguéis. Diz também que o auxílio destinado à folha de pagamento será repassado à instituição de ensino municipal até sua habilitação no Programa Emergencial do Emprego e da Renda instituída pela Medida Provisória nº 936/20. E, nos casos em que a instituição de ensino não conseguir se habilitar ao programa, o Executivo poderá manter o auxílio emergencial e que as despesas para execução da presente lei correrão à conta da dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada, se necessário.
Também está previsto no texto que os efeitos da Lei retroajam desde a interrupção dos serviços prestados por parcerias e convênios com instituições e que somente receberão o auxílio as escolas que mantiverem os postos de trabalho ocupados na data de 15 de abril de 2020.
Na justificativa do projeto, os vereadores alegam que a proposta tem objetivo de auxiliar as creches comunitárias. “Em virtude das suspensões dos termos de parceria e dos recursos dele provenientes, o plano de socorro para instituições de educação infantil possibilita os pagamentos básicos durante a crise da pandemia do COVID-19, quando as aulas estão suspensas por motivo de força maior, dessa forma garantindo a manutenção das entidades e dos empregos, dando legalidade aos pagamentos perante órgãos de fiscalização e controle.
Foram aprovadas as emendas 1, 2, 3 e 5. Já as emendas 4 e 6 foram rejeitadas.
A bancada do PTB é composta pelos vereadores Cassio Trogildo, Dr. Goulart, Paulo Brum, Luciano Marcantônio, Professor Wambert e Hamilton Sossmaier.