Aprovado projeto que proíbe a suspensão de convênios com creches

Projeto dos vereadores da oposição foi aprovado, nesta segunda-feira (4/5), por 17 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. Prevê retirada do projeto que decretou calamidade pública em Porto Alegre dos artigos que permitiam ao prefeito Nelson Marchezan Junior rescindir, revisar ou suspender os contratos e convênio do município com as creches comunitárias. Cancela, também, a determinação para que os líderes dos órgãos da administração direta e indireta apresentem semanalmente ao Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira plano de ação com a reavaliação de todos estes acordos, para que eles sejam  readequados e redimensionados ao mínimo necessário para atender às necessidades do município durante o estado de calamidade pública. A proposta foi apresentada pelo vereador Aldacir Oliboni (PT) e assinada por outros três vereadores do mesmo partido e três do PSOL. Confira os pronunciamentos.